Após idas e vindas, finalmente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, divulgou a data da I Conferência Municipal de Comunicação. Será nos dias 14 e 17 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT.
Veja abaixo o decreto publicado no Diário Oficial
Decreto Número 900 de 16 de setembro de 2009
Convoca a 1.ª Conferência Municipal de Comunicação e dá outras providências
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.° Fica convocada a 1.ª Conferencia Municipal de Comunicação - COMUCOM, a se realizar entre os dias 14 e 17 de outubro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT.
Art. 2.° A 1.ª COMUCOM é parte integrante e preparatória da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação.
Art. 3.° A 1.ª COMUCOM desenvolverá seus trabalhos em conformidade com as deliberações previstas para a realização da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação, tendo como tema "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".
Art. 4.° A 1.ª COMUCOM será presidida pelo Secretário Especial de Ciência e Tecnologia e, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar.
Art. 5.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia constituirá, mediante Resolução, comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público.
Art. 6.° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia publicará no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Resolução contendo o cronograma da 1.ª COMUCOM e de seus eventos preparatórios.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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